Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Entenda os efeitos das medidas trabalhistas temporárias

No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal para ajudar as empresas a superarem o aumento das dificuldades nesta segunda onda de Covid-19.

Recurso em Habeas Corpus. Dispensa indevida de Licitação

Trancamento da Ação Penal.

Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano

Agravo Interno no Recurso Especial.

Previdenciário e Processual Civil. Décimo Terceiro. Cálculo do salário de benefício

Benefício posterior à publicação da MP 446/1994, convertida na Lei 8.870/1994.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Ato Infracional equiparado ao Delito de Tráfico de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Habeas Corpus.

Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança

Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.

Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada

Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Incabimento do agravo regimental. Reclamação proposta contra acórdão de turma recursal

Agravo regimental proposto no STJ contra negativa de seguimento em reclamação proposta contra acórdão de turma recursal

Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital

Procedimento ordinário

Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão

Por entender ser contrária à Súmula 288 do TST, a Turma reformou sentença que havia determinado a aplicação de regulamento em vigor quando da aposentadoria do trabalhador

Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações

A Turma reformou a decisão que concedeu o adicional por entender que, para uma atividade ser considerada insalubre, o MT deve aprová-la e classificá-la na relação oficial